Medinfar

Termos e Condições

TERMOS DE UTILIZAÇÃO

Este Site é fornecido pelo Laboratório Medinfar – Produtos Farmacêuticos, S.A. (“Medinfar”). Estes Termos de Utilização são os termos e condições em que fornecemos o texto, software, banco de dados, formato, documentos, trabalhos gráficos e escritos e todos os outros materiais publicados neste Site (o "conteúdo"). Fazemos notar que os Sites das afiliadas da Medinfar possuem os seus próprios Termos de Utilização.

Por favor, leia-os com atenção.

Conteúdo:

Condições Gerais de Utilização – aceitação de normas

Este Site pode ser visitado por qualquer Utilizador, de forma livre e gratuita e sempre que o seja para uso particular. Entender-se-á por “Utilizador” qualquer pessoa física ou jurídica que aceda ou tenha acedido a este Site. Ao visitar o Site está a concordar com presentes Condições Gerais como com o conteúdo das Políticas de Privacidade, da Política de Cookies e demais textos legais aplicáveis (doravante denominados conjuntamente como “Avisos Legais”).

O Utilizador deverá, em qualquer situação, utilizar este Site e os seus conteúdos em conformidade com as presentes Condições Gerais e demais Avisos, bem como se compromete a:

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II. Não exibir, reproduzir, distribuir, modificar, transmitir ou usar o conteúdo deste Site, para qualquer finalidade, quer seja gratuitamente ou mediante compensação económica, sob qualquer forma ou suporte, sem a permissão por escrito da Medinfar;

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A título adicional:

IV. Não enviar para o Site conteúdo que não esteja autorizado a utilizar ou disponibilizar, designadamente nos casos em que tal constitua uma violação dos direitos de propriedade intelectual de terceiros;

V. Não enviar para o Site conteúdo ilegal, falso, inexato, abusivo, impróprio ou discriminatório ou conteúdo passível de afetar o nosso bom-nome e reputação;

Acesso ao Site

A Medinfar tem o direito exclusivo de a todo o tempo, suspender, parcial ou totalmente o acesso ao Site, em especial nas operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização e encerrar, definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente, a qualquer momento, o Site. Tal não determina qualquer responsabilidade para a Medinfar. Vedar o acesso de Utilizadores a determinados conteúdos do nosso Site, ou à totalidade do mesmo, por si só, não confere direito a reclamar qualquer indemnização.

Direitos de Propriedade Intelectual

O Utilizador reconhece que os conteúdos deste Site estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e obriga-se a respeitar tais direitos.

O conteúdo deste Site, designadamente logótipos, marcas, desenhos, texto, imagens, ficheiros áudio e vídeo, feeds RSS, podcasts, tutoriais em Flash, gráficos, e todas as outras informações e a forma em que são representadas graficamente no Site são da titularidade da Medinfar ou de parceiros, assim como a disposição e estrutura do Site.

Tais conteúdos estão protegidos pelas leis de direito de autor e/ou outras leis de propriedade intelectual, designadamente, a regulamentação relativa a patentes e marcas registadas.

Não é permitido ao Utilizador exibir, reproduzir, distribuir, modificar, transmitir ou usar o conteúdo deste Site, para qualquer finalidade, quer seja gratuitamente ou mediante compensação económica, sob qualquer forma ou suporte.

Adicionalmente, não é permitida a utilização de qualquer conteúdo gráfico, de vídeo ou de áudio sem o texto ou legenda respectiva.

Não obstante, o Utilizador está autorizado a copiar o conteúdo parcial ou integral de documentos deste Site (exceptuam-se os casos de conteúdos devidamente identificados como propriedade a terceiros) para fins não comerciais, conquanto estas cópias contenham todas as referências a direito de autor e propriedade intelectual.

A utilização de logótipos e marcas neste Site, e bem assim a disponibilização dos materiais existentes no Site, não concedem permissão aos Utilizadores para utilizar, direta ou indiretamente, tais marcas e logótipos. Tal depende de autorização, por escrito, pela Medinfar.

Com excepção dos casos acima mencionados, é expressamente vedada toda e qualquer forma de reprodução, parcial ou integral, por qualquer meio e para qualquer finalidade, sendo que nada neste Site pode ser interpretado como concedendo quaisquer direitos ou licenças.

Marcas Registadas

Os nomes de produtos referidos neste Site são marcas registadas do Laboratório Medinfar – Produtos Farmacêuticos, ou de quaisquer das suas empresas Afiliadas (Grupo Medinfar), com excepção dos casos em que essas marcas se encontrem devidamente indicadas como propriedade de outras entidades. Todos os direitos se encontram reservados.

Limitações e Exclusão da nossa Responsabilidade

As informações disponibilizadas no Site foram objeto de uma análise minuciosa. No entanto, tais informações têm um carácter meramente informativo, podendo conter lapsos ou imprecisões, mormente, em virtude dos constantes avanços e desenvolvimentos médicos e científicos.

Dessa forma, a Medinfar não se responsabiliza por garantir que qualquer recomendação ou informação disponibilizada neste Site ou obtida através da utilização do mesmo, esteja atualizada, correta, atual, completa ou precisa, isenta de erros, fiável ou que responda às necessidades, fins e expetativas dos Utilizadores.

A Medinfar não promove nem é responsável pelo conteúdo de Sites operados por terceiros que tenham links para este Site ou que sejam acessíveis a partir dele, não tendo qualquer obrigação de monitorizar ou controlar tais conteúdos.

Informação de cariz médico/Aconselhamento Médico

O uso de informação obtida ou descarregada a partir do nosso Site relativa a qualquer um dos produtos comercializados pela Medinfar e pelas suas afiliadas é feita por conta e risco do Utilizador. A informação médica neste Site não é nem pode ser entendida como substituto de aconselhamento ou diagnóstico médico informado, pelo que os doentes e/ou os profissionais de saúde devem recorrer às entidades prestadoras de cuidados de saúde. Os Utilizadores podem e devem consultar as respetivas autoridades reguladoras para esclarecerem e obterem as informações que consideram necessárias.

ANTES DE TOMAR QUALQUER AÇÃO OU DECISÃO RELATIVAMENTE A QUALQUER CONTEÚDO QUE SEJA OBJECTO DE INFORMAÇÃO NESTE SITE, DEVE CONSULTAR UM PROFISSIONAL DE SAÚDE DEVIDAMENTE QUALIFICADO.

Tratamento de Dados Pessoais

A navegação através do presente Site não implica o fornecimento de dados pessoais dos Utilizadores.

No entanto, a Medinfar disponibiliza um formulário de candidatura online. O preenchimento do referido formulário implica o fornecimento de dados pessoais dos Utilizadores sendo os mesmos tratados no âmbito do processo de recrutamento e seleção do GRUPO MEDINFAR. Para mais informações, por favor consulte as Condições de Confidencialidade de Dados Pessoais e a nossa Política de Privacidade.

Em caso de dúvida, ou no caso de desejar exercer qualquer dos direitos que lhe assistem enquanto titular dos dados, pode entrar em contacto connosco, através do email rh.rgpd@medinfar.pt.

Ligações a este site

Encontra-se expressamente vedada a possibilidade de criar links à home page do site corporativo do GRUPO MEDINFAR, ou a qualquer um dos Sites das empresas afiliadas, sem o prévio consentimento por escrito da Medinfar.

Alterações a este site

A Medinfar reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente os presentes Termos de Utilização.

O Utilizador deve consultar periodicamente os mesmos para confirmar se foram efetuadas quaisquer atualizações ou alterações.

Se alguma parte ou disposição específica dos presentes Termos de Utilização não for executável ou estiver em conflito, em determinado momento, com a lei aplicável, a validade das restantes partes ou disposições não será afetada.

Questões e sugestões

Se tiver alguma questão sobre os presentes Termos de Utilização, por favor envie-nos o seu pedido para legal@medinfar.pt.

Referências a “Medinfar” e “GRUPO MEDINFAR” devem ser entendidas como referências ao Laboratório Medinfar – Produtos Farmacêuticos S.A. e Afiliadas.

Lei aplicável

Os presentes Termos de Utilização encontram-se sujeitos à lei portuguesa.

Data da última atualização: 07/05/2020

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Cientes da preocupação respeitante à forma como tratamos os seus Dados Pessoais, na MEDINFAR reconhecemos a importância de proteger a sua privacidade.

Pretendemos que os nossos Clientes conheçam as regras gerais de privacidade e os termos de tratamento dos dados que recolhemos, no estrito respeito e cumprimento da legislação aplicável neste âmbito, nomeadamente do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados” ou “RGPD”), da Lei 67/98 - Lei da Proteção de Dados Pessoais, que transpõe para a ordem jurídica portuguesa a Directiva n.º 95/46/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento, em tudo o que não for contrário ao RGPD e até que um novo diploma legal deva ser aplicado, e das orientações emitidas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”).

Como tal, a presente Política de Privacidade descreve quais os seus Dados Pessoais que são recolhidos, como são utilizados, porque são necessários e de que forma a sua recolha e tratamento poderá beneficiá-lo ou ser do seu interesse. Caso tenha alguma dúvida, pretenda algum esclarecimento, ou queira exercer algum dos seus direitos poderá contactar-nos aqui.

Conteúdo:

Dados Pessoais

Nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados, entende-se por dados pessoais (“Dados Pessoais”) qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“Titular dos Dados” ou “Titulares”). É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

Que Dados Pessoais são recolhidos e tratados

Através do uso do nosso website, ao contactar ou solicitar informação sobre a MEDINFAR ou enquanto resultado dos contactos que possa manter com algum dos nossos colaboradores ou clientes, podemos recolher os seguintes Dados Pessoais:

a. Dados Pessoais de Contacto, tais como, o nome, o endereço de correio electrónico(email), morada, números de telefone, categoria profissional;
b. Informações Financeiras, tais como número de identificação fiscal ou formas depagamento;
c. Informação Técnica, como por exemplo dados sobre as suas visitas ao nosso websiteou em relação a materiais e comunicações enviadas pela MEDINFAR por viaeletrónica;
dDados que nos forneça para o agendamento de reuniões ou presença em eventos, incluindo restrições de acessibilidade;
e.Informação do browser, as páginas a que tenha acedido, data de acesso, localizaçãoaquando do acesso, assim como o endereço IP.
f. Quaisquer outros dados que nos faculte.

Adicionalmente, poderão ser tratados Dados Pessoais sobre as suas preferências ou interesses através da navegação no nosso Website. Tais Dados Pessoais apenas serão utilizados para efeitos de personalização dos produtos oferecidos, bem como das comunicações comerciais que possamos enviar, em conformidade o que se refere abaixo.

Como obtemos os seus Dados Pessoais

A MEDINFAR recolhe e trata os seus Dados Pessoais de várias formas, nomeadamente através do uso do nosso website e dos nossos serviços, especificamente:

a.No âmbito da aquisição de um produto MEDINFAR;
b. Através das nossas ferramentas e aplicações informáticas, incluindo o nosso website e comunicações eletrónicas enviadas para a MEDINFAR;
c. Quando nos fornece os mesmos, ou interage diretamente connosco, como por exemplo através de contactos com os nossos colaboradores;
d. Através de outros meios e fontes, como por exemplo, com recurso a meios que disponibilizam publicamente informação para manter os seus Dados Pessoais atualizados.

Como utilizamos os seus Dados Pessoais

Recolhemos e tratamentos os seus Dados Pessoais para lhe poder, designadamente, oferecer uma melhor experiência online e, bem assim, prestar um serviço de máxima qualidade ao cliente. Em particular, recolhemos, tratamos, conservamos e partilhamos os seus Dados Pessoais com as seguintes finalidades:

a. Para a manutenção da relação com os Titulares dos Dados;
b. Para disponibilizar informação que nos solicite;
c. Para autenticar a identidade das pessoas que contactem a MEDINFAR por telefone, meios electrónicos ou outras formas de comunicação;
d. Para conhecer e avaliar os interesses, preferências e alterações das necessidades dos nossos Clientes, os nossos produtos actuais e os nossos serviços, e/ou para desenvolver novos produtos e serviços;
e. Para disponibilizar e melhorar o nosso website, inclusivamente ao auditar e monitorizar o seu uso;
f. Para formação interna e controlo de qualidade;
g. Para realizar pesquisas de opinião e estudos de mercado;
h. Na prossecução das nossas obrigações legais, regulatória, e/ou obrigações relativas a qualquer relação comercial que tenha sido estabelecida consigo;
i. Com o propósito de recrutamento.

Adicionalmente, sempre e quando nos tenha prestado o seu consentimento através da marcação do campo criado para esse efeito no nosso website, podemos ainda tratar os seus Dados Pessoais para fins comerciais, designadamente:

a. Sem prejuízo do disposto no último parágrafo desta Secção, na promoção dos nossosserviços e dos nossos produtos cosméticos, através do envio de notícias e publicaçõese detalhes de eventos institucionais.
b. Oferecer e facultar informação ou publicidade nas redes sociais ou sites de terceiros, nos quais se tenha registado, sempre que seja Titular dos mesmos, e de acordo comas condições legais e políticas de privacidade que tenha aceite em cada momento, ou de acordo com a configuração da privacidade que tenha tido a possibilidade deescolher nas referidas redes sociais ou sites de terceiros. Para o efeito, poderemoscomunicar os seus Dados Pessoais a terceiros, incluindo os seus interesses epreferências, com a finalidade de facultar publicidade adequada.

Tendo por base o consentimento solicitado no ponto anterior, será mais fácil assegurar que a informação comercial que lhe é exibida, coincide exactamente com aquilo que procura.
Deverá ter em consideração que, ainda que não nos preste o referido consentimento, poderá encontrar informação comercial da MEDINFAR nas redes sociais ou em Websites de terceiros, o que resulta da aquisição de espaços publicitários nas aludidas plataformas e de acordocom as respectivas regras de utilização, sem que isso pressuponha um acesso aos seus Dados Pessoais por parte da MEDINFAR.

No caso de ser já nosso cliente, a MEDINFAR poderá fazer usos dos seus Dados Pessoais para comunicações com fins de marketing direto dos seus próprios produtos ou serviços análogos aos transaccionados. Poderá, no entanto, recusar que o façamos se clicar na caixa abaixo com o seguinte teor: [ ] Não desejo que entre em contato comigo para me informar sobre os produtos ou serviços oferecidos pela MEDINFAR relacionados aos produtos ou serviços contratados. Poderá, ainda, fazer cessar o envio de tais comunicações, clicando no link “unsubscribe” localizado no final de todas as comunicações que receba neste âmbito.

Marketing e outros emails

Recolhemos e tratamos os seus Dados Pessoais para podermos contactá-lo para fins de prestação de informações sobre os produtos que comercializamos e as atividades em que participamos.

Eventos

Recolhemos e tratamos os seus Dados Pessoais, seja por contactar directamente connosco ou por participar em algum evento em que MEDINFAR organize ou coorganize. Só trataremos categorias especiais de Dados Pessoais como eventuais restrições de acessibilidade, de forma a podermos satisfazer as suas necessidades e cumprir qualquer obrigação legal ou regulamentar.

Recrutamento

Recolhemos e tratamos Dados Pessoais transmitidos no âmbito de candidaturas espontâneas para oportunidades de emprego na MEDINFAR. Dado que efetua essa comunicação espontaneamente, consideramos que esse acto expressa um inequívoco consentimento para o tratamento dos Dados Pessoais constantes de tal comunicação, para a finalidade do recrutamento. Neste caso, a MEDINFAR compromete-se a limitar o acesso à informação partilhada por opção do candidato às pessoas que dela necessitem para análise da candidatura.

Pedidos de Contacto / Pedidos de Esclarecimento

Os interessados em obter informações ou pedidos de esclarecimento, sobre a MEDINFAR, sobre os nossos serviços ou produtos poderão partilhar Dados Pessoais, via contacto telefónico, seja via email. Tais Dados Pessoais serão usados exclusivamente no âmbito dos processos a que se destinem.

Com que fundamento tratamos os seus Dados Pessoais

A MEDINFAR / MEDINFAR trata os seus Dados Pessoais com os seguintes fundamentos:

a. Mediante o seu consentimento específico;
b. Nas diligências prévias à formação dos contratos ou à declaração da vontade negocial, e na execução de obrigações contratuais;
c. Para cumprir obrigações regulatórias e legais;
d. Quando o tratamento for necessário para efeito de interesses legítimos da MEDINFAR;
e. Para fins comerciais legítimos.

Durante quanto tempo conservamos os seus Dados Pessoais

A MEDINFAR trata e conserva os seus Dados Pessoais consoante as finalidades para que os mesmos são tratados, encetando as medidas razoáveis para garantir que os seus Dados Pessoais são mantidos com precisão e atualizados para os fins que foram recolhidos.

Há casos em que a lei obriga ao tratamento e conservação dos Dados Pessoais por um período de tempo mínimo, designadamente por 10 anos os dados necessários para informação à Autoridade Tributária para efeitos contabilísticos ou fiscais ou os dados relativos a escrituração mercantil, bem como por 7 anos com a finalidade de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.

Por outro lado, sempre que inexista uma obrigação legal específica, os Dados Pessoais serão tratados apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e conservação e sempre de acordo com a lei, as orientações e decisões da CNPD.

No âmbito das relações contratuais, A MEDINFAR vai tratar os seus Dados Pessoais pelo período em que mantiver uma relação contratual consigo, sendo que poderá conservar tais Dados Pessoais ou outros por períodos superiores à duração da relação contratual, seja com base no seu consentimento, seja para assegurar direitos ou deveres relacionados com o contrato, seja ainda porque tem interesses legítimos que o fundamentam, mas sempre pelo período estritamente necessário à realização das respetivas finalidades.

No que respeita à videovigilância das suas instalações, a MEDINFAR apenas manterá as gravações de imagens e respetivos Dados Pessoais pelo prazo máximo de 30 dias.

Com quem partilhamos os seus Dados Pessoais

Podemos partilhar os seus Dados Pessoais com terceiros, nossos subcontratantes, incluindo:

• Os nossos auditores profissionais;
• Fornecedores com os quais a MEDINFAR contrata determinados serviços de suporte, tais como o tratamento de texto, traduções, cópias, revisões de documentos;
• Prestadores de serviços de IT;
• Prestadores de serviços de Marketing;
• Entidades envolvidas na organização de eventos ou seminários ou coanfitriões dos mesmos.

Estas entidades tratarão os Dados Pessoais segundo instruções e por conta da MEDINFAR. A MEDINFAR exige das subcontratantes o cumprimento de um conjunto de obrigações, entre as quais se inserem, as de proteger adequadamente os seus Dados Pessoais assegurando a respetiva confidencialidade e a proibição de utilização desses dados para qualquer outra finalidade que não as mencionadas nesta Política de Privacidade.

Quando necessário, ou pelas razões expostas nesta política, os Dados Pessoais também podem ser partilhados com autoridades reguladoras, tribunais e entidades oficiais.Envidaremos esforços razoáveis para o notificar antes da referida partilha, a não ser que sejamos legalmente impedidos de o fazer.

Também poderemos partilhar os seus Dados Pessoais com sociedades do Grupo MEDINFAR ou outras entidades, asseguramo-nos de que só o fazemos com entidades que protejam os seus Dados Pessoais e que cumpram com as normas de privacidade de forma similar ou igual à da MEDINFAR. A comunicação dos Dados Pessoais a esta entidade será igualmente efectuada para optimizar os serviços do Grupo MEDINFAR e para interesses legítimos das entidades que o compõem.

Além disso, e conforme indicado previamente, podemos comunicar os seus Dados Pessoais a sites de terceiros ou redes sociais, para facilitar a utilização das nossas plataformas, assim como para facultar informação da MEDINFAR que possa ser do seu interesse. Em momento algum, integraremos, na nossa base de dados, informações obtidas através destes terceiros sem o consentimento do Titular Dos Dados.

Os seus Dados Pessoais não serão partilhados, vendidos, alugados ou divulgados por qualquer forma distinta daquela que se encontra prevista na presente Política de Privacidade ou na informação prestada no momento em que os seus Dados Pessoais foram recolhidos.

Como protegemos os seus Dados Pessoais

Utilizamos uma variedade de medidas técnicas e organizativas para ajudar a proteger os seus Dados Pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação e o acesso não autorizados.

Estas medidas passam, por exemplo, pela implementação de controlos de acesso, utilização de firewalls e servidores seguros.

Website

Os Dados Pessoais recolhidos através do website da MEDINFAR são armazenados em servidores seguros. Este tipo de comunicação não é inviolável, mas corresponde actualmente a boas práticas de mercado. Os Dados Pessoais são armazenados em bases de dados geridas pela MEDINFAR e são realizados backups periódicos dos dados, de forma a minimizar a probabilidade de uma perda de informação em caso de falha de sistema de armazenamento.

Caso ocorra uma violação dos sistemas de segurança que resulte comprovadamente no acesso não autorizado por parte de terceiros aos seus Dados Pessoais, para além das demais obrigações regulamentares que cumpriremos, iremos informá-lo por email.

Para que países transferimos os seus Dados Pessoais

Pode dar-se o caso de ser necessária a transferência dos seus Dados Pessoais para locais fora de Portugal.

Como tal, a MEDINFAR pode ter de transferir os seus Dados Pessoais para um país terceiro fora do Espaço da União Europeia (“EEE") e que não integre a lista de países que a Comissão Europeia já considerou reunirem níveis de proteção de Dados Pessoais adequados. Nesses casos, a MEDINFAR / MEDINFAR assegurará que as transferências de Dados Pessoais se realizam no estrito cumprimento das normas legais aplicáveis e que observam determinadas garantias, designadamente:

a. Cláusulas Contratuais Tipo aprovadas pela Comissão Europeia. Estas cláusulas padrão proporcionam garantias suficientes de que se encontram reunidos os requisitos de adequação e segurança estabelecidos pelo RGPD; ou,
b. Certificações que demonstrem que os terceiros situados fora do EEE tratam os Dados Pessoais em conformidade com o estabelecido no Regulamento Geral de Proteção de Dados. Estas certificações são aprovadas tanto pela Comissão Europeia como por uma entidade supervisora competente, ou ainda por um organismo nacional de acreditação competente para o efeito, de acordo com o previsto no RGPD.

Os seus Direitos

Nos termos da legislação aplicável, tem os seguintes direitos no que respeita ao tratamento dos seus Dados Pessoais:

I. Direito de acesso aos Dados Pessoais e à sua rectificação

O titular dos Dados Pessoais tem direito a obter confirmação de que os Dados Pessoais são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, direito de aceder aos seus Dados Pessoais, bem como às informações relativas às finalidades do tratamento, categorias de Dados Pessoais em questão, destinatários dos Dados Pessoais, prazo previsto de conservação, tendo ainda, o direito, a qualquer momento, de corrigir ou actualizar os mesmos.

II. Direito à portabilidade dos seus Dados Pessoais

O Titular dos Dados tem direito à portabilidade dos seus Dados Pessoais. Isto significa que os Dados Pessoais podem ser transferidos, copiados ou transmitidos electronicamente. Não obstante, este direito apenas se verifica quando o tratamento dos Dados Pessoais se basear no consentimento prestado; ou o tratamento ocorra para a execução de um contrato e ocorra por meios automatizados.

III. Direito ao apagamento dos seus Dados Pessoais (“direito a ser esquecido”)

O Titular dos Dados tem direito a solicitar que os seus Dados Pessoais sejam eliminados, sem demora injustificada, quando, designadamente, os Dados Pessoais já não se mostrem necessários tendo em conta as finalidades que motivaram a sua recolha ou tratamento; quando retire o consentimento previamente prestado para tratamento, e inexista qualquer fundamento jurídico de tratamento dos mesmos; quando se opuser ao tratamento de Dados Pessoais para fins de marketing directo e nos demais casos previstos no Regulamento Geral de Proteção de Dados.
Sempre que os Dados Pessoais não se mostrem necessários para qualquer finalidade ou inexista disposição legal que obrigue à sua conservação, faremos os possíveis para os eliminar ou anonimizar permanentemente.

IV. Direito à limitação do tratamento

O Titular dos Dados tem direito a limitar o tratamento dos seus Dados Pessoais se, designadamente, considerar que os Dados Pessoais recolhidos não são exactos, que os Dados Pessoais não estão a ser tratados de acordo com as disposições legais aplicáveis, podendo, nesse caso e em vez de eliminar os Dados Pessoais, optar por solicitar a limitação o tratamento, no âmbito de ações judiciais, e nos demais casos previstos na legislação aplicável.

V. Direito de Oposição

O Titular dos Dados tem direito a opor-se ao tratamento dos seus Dados Pessoais a qualquer momento. No que respeita ao tratamento de Dados Pessoais para fins de marketing direto ou outras formas de promoção, os Titulares dos Dados podem oporse, a qualquer momento, sem apresentar qualquer justificação para o efeito.

VI. Direito de não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas

O Titular dos Dados tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado dos seus Dados Pessoais, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

Exercício de direitos

Tendo em consideração o acima exposto, poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos Dados Pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua rectificação, eliminação ou a limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus Dados Pessoais, ou opor-se ao seu tratamento (com exceção dos Dados Pessoais estritamente necessários para a prestação dos serviços), mediante pedido escrito, via email, para o endereço dpo@medinfar.pt, com a menção “Privacidade”, alternativamente, mediante o envio de carta registada para a morada do Responsável pelo Tratamento.

Recordamos que tal revogação do consentimento não invalida a licitude dos tratamentos efectuados até esse momento.

O exercício dos direitos é, em regra, gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos despendidos com o pedido.

As informações deverão ser prestadas por escrito, pese embora, se o solicitar, poderão ser prestadas oralmente. Neste caso, a MEDINFAR deve verificar a sua identidade por outros meios que não orais.

A resposta aos pedidos deverá ser prestada, em regra, no prazo máximo de 30 dias, salvo se for um pedido especialmente complexo ou uma multiplicidade de pedidos.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o Titular dos Dados tem o direito de apresentar uma reclamação junto da CNPD, caso considere que os seus Dados Pessoais não estão a ser objeto de tratamento legítimo por parte da MEDINFAR, nos termos da legislação aplicável e da presente Política de Privacidade.

Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais

Os Responsáveis pelo Tratamento de Dados Pessoais são a Sociedade anónima Laboratórios Medinfar, S.A., pessoa colectiva número 500 384 045, com sede na Rua Henrique de Paiva Couceiro, nº 29, Venda Nova 2700-451, Amadora; a Sociedade por quotas Medinfar Serviços, LDA. , pessoa colectiva número 507 296 761, com sede na Rua Henrique de Paiva Couceiro, nº 27, Venda Nova 2704-006 Amadora; a Sociedade por quotas Medinfar Consumer Health, LDA. , pessoa colectiva número 504 939 980, com sede na Rua Henrique de Paiva Couceiro, nº 27, Venda Nova 2700-451 Amadora; a Sociedade anónima Medinfar Sorológico, S.A., pessoa colectiva número 501 197 052, com sede na Rua Henrique de Paiva Couceiro, nº 27, Venda Nova 2700-006 Amadora; a Sociedade por quotas Genéricos Portugueses, LDA., pessoa colectiva número 502 616 547, com sede na Rua Henrique de Paiva Couceiro, nº 29, 2700-451 Amadora; a Sociedade anónima Medinfar Manufacturing, S.A., pessoa colectiva número 504 021 982, com sede na Rua do Outeiro da Armada, n.º 5 - Parque Industrial Armando Martins Tavares, 3150-194 Condeixa-a-Nova e que, nessa qualidade decidem quais os Dados Pessoais recolhidos, meios de tratamento e finalidades para que os Dados Pessoais são utilizados.

Encarregado de Proteção de Dados

A MEDINFAR nomeou um Encarregado de Proteção de Dados (“DPO”) com os seguintes contactos:

Ana Maria Borges
◗ dpo@medinfar.pt
◗ Rua Henrique de Paiva Couceiro, n.º 27, 2704-006 Amadora, Portugal.

Como contactar-nos

Se tiver alguma dúvida, necessitar de algum esclarecimento, sugestões ou tiver alguma reclamação relativamente a esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus Dados Pessoais, contacte-nos, por favor, através do endereço de correio electrónico legal@medinfar.pt, com a menção “Privacidade”.

A presente Política de Privacidade poderá sofrer alterações que serão refletidas neste documento.

(Última Atualização: 15/10/2023)

POLÍTICA DE COOKIES

A Política de Cookies regula o tratamento de dados, incluindo dados pessoais, dos utilizadores (“Utilizador” ou “Utilizadores”), recolhidos no âmbito da utilização dos websites do GRUPO MEDINFAR através de cookies, pelas seguintes entidades do GRUPO:

  • Laboratório Medinfar – Produtos Farmacêuticos, S.A.
  • Medinfar Consumer Health – Produtos Farmacêuticos, Lda.
  • Medinfar Sorológico – Produtos e Equipamentos, S.A.
  • GP – Genéricos Portugueses, Lda.
  • Medinfar Serviços, Lda.
  • ETIFAR – Promoção de Produtos Farmacêuticos, Lda.
  • QUORUM – Promoção de Produtos Farmacêuticos, Lda.

A presente Política de Cookies deve ser lida em conjugação com a Política de Privacidade.

Conteúdo:

O que são Cookies e para que servem?

Assim como a maioria dos websites, e para que estes possam funcionar corretamente, instalamos pontualmente no seu computador pequenos ficheiros denominados cookies.

Cookies são pequenos ficheiros de informação que são armazenados no seu computador ou dispositivo móvel através do navegador (browser).

Estes ficheiros permitem que, durante um certo período de tempo, o website ou a aplicação se «lembre» das suas ações e preferências.

Para que servem?

Esta tecnologia serve para finalidades diversas, entre elas, melhorar a sua experiência de navegação através da determinação da utilidade, interesse e o número de utilizações dos nossos websites. Tal permite ao utilizador uma navegação mais rápida e eficiente, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

Esta tecnologia permite ainda distinguir os utilizadores aquando do uso dos nossos websites e proporcionar conteúdos, ofertas, campanhas, promoções ou informação, direcionados e personalizados face às preferências manifestadas.

A maioria dos programas de navegação está definida para aceitar cookies, embora seja possível configurar o navegador para recusar todos os cookies, ou para indicar quando um cookie está a ser enviado.

Quando navega no website ou aplicação e o cookie é aceite, numa próxima visita ao website ou aplicação o nosso servidor de Internet vai reconhecer o seu computador ou dispositivo móvel.

Que tipos de cookies existem?

Alguns cookies são estritamente necessários para permitir os recursos técnicos do nosso site. Outros cookies são úteis, por exemplo, permitindo-nos reconhecer o seu dispositivo quando navega nos nossos websites e, em seguida, armazenando e gerindo as suas preferências.

Para que possa tomar uma decisão informada relativamente ao uso de cookies que não são estritamente necessários para as características técnicas do site, por favor consulte a tabela abaixo:

Considerando o período de vida útil dos cookies, estes podem ser: Cookies Permanentes São cookies que ficam armazenados, mesmo após fechar o browser, nos seus equipamentos de acesso (PC, mobile e tablet) e que são utilizados sempre que faz uma nova visita a um dos nossos websites ou aplicações. São utilizados, geralmente, para direcionar a navegação aos interesses do utilizador, permitindo-nos prestar um serviço mais personalizado.
Cookies de Sessão São cookies temporários que permanecem no arquivo de cookies do seu browser até sair do website. A informação obtida através destes cookies possibilita analisar padrões de tráfego na web, permitindo-nos identificar problemas e fornecer uma melhor experiência de navegação.
Considerando o domínio a que pertencem, estes podem ser: Cookies próprios São cookies enviados para o equipamento do utilizador a partir de um equipamento ou domínio gerido por qualquer das entidades do GRUPO MEDINFAR e a partir do qual se presta o serviço solicitado pelo utilizador.
Cookies de terceiros São cookies enviados para o equipamento do utilizador a partir de um equipamento ou domínio que não é gerido por entidades do GRUPO MEDINFAR, mas sim por outra entidade que trata os dados recolhidos através dos cookies.

Como e para que finalidades usamos cookies?

Tipo de Cookies Finalidade Prazo de Conservação Dados Pessoais Recolhidos
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Data da última atualização: 28/05/2020