Dr. João Nabais – Presidente da Federação Internacional de Diabetes – Europa
1 – Reduzir as desigualdades em saúde, desenvolvendo iniciativas alargadas aos diversos sectores da sociedade que visem diminuir as disparidades associadas a questões étnicas, económicas, de exclusão social, género, idade e literacia.
2 – Aumentar a literacia dos cidadãos no sentido da prevenção das doenças crónicas, produzindo materiais pedagógicos adequados e criando sítios na internet e outros meios de divulgação de eficácia comprovada. Uma Cartilha, a editar sem demoras, terá em vista melhorar a informação e educação para a saúde das crianças, dos jovens e dos adultos, relativamente aos efeitos negativos provocados pelo sedentarismo, pelo tabagismo e pela alimentação desequilibrada, tal como pelo abuso do consumo de álcool.
3 – Reduzir o consumo de tabaco, através da implementação das medidas previstas na Convenção Quadro para o controlo do tabagismo nos termos da Lei n.º37/2007, de 14 de Agosto, que as integrou, de que se destacam as medidas seguintes:
a) Melhorar a informação e educação para a saúde sobre efeitos adversos do tabagismo, promovendo competências de resistência à pressão de pares e alternativas à regulação emocional sem recurso ao consumo de tabaco;
b) Incluir o tema da prevenção e do controlo do tabagismo no âmbito dos curricula e da educação para a cidadania, aos níveis dos ensinos básico e secundário;
c) Aumentar os impostos sobre o tabaco e promover o controlo do tráfico ilícito;
d) Fiscalizar o cumprimento da legislação de proibição de fumar nos locais públicos de utilização colectiva e incentivar a criação de ambientes livres de fumo do tabaco;
e) Promover e apoiar a cessação tabágica;
f) Melhorar a informação do consumidor através da adopção de avisos de saúde com imagens a cores nas embalagens dos produtos do tabaco, conforme Directiva 2001/37/CE; g) Promover a fiscalização da venda de tabaco a menores de 18 anos e da venda em locais proibidos por Lei, assim como a restrição do número de máquinas de venda automática;
h) Fiscalizar a proibição da publicidade directa e indirecta aos produtos do tabaco; i) Rever a Lei Portuguesa em função dos resultados da sua avaliação.
4 – Incentivar a alimentação equilibrada:
a) Promover a inclusão de alimentos com baixo teor de açúcar, sal, gordura (nomeadamente ácidos gordos trans) na oferta alimentar e a redução dos que tenham um alto teor destes componentes, controlando o seu fornecimento e venda, designadamente em refeitórios e cantinas de hospitais e estabelecimentos de ensino;
b) Multiplicar os pontos de disponibilização de água potável para facilitar a sua ingestão em todos os locais públicos e de trabalho (medida indirecta de prevenção da obesidade);
c)Promover o consumo de produtos de origem vegetal, em especial frutos e hortícolas de proveniência local e sazonal e reduzir barreiras ao seu acesso;
d) Melhorar a informação e educação para a saúde relativamente ao impacto negativo da publicidade a produtos alimentares pouco saudáveis e promover competências de consumo, resistência à pressão de pares e alternativas à regulação emocional sem recurso à alimentação excessiva ou pouco saudável.
5 – Incentivar a prática regular do exercício físico:
a) Melhorar as condições para a prática regular do exercício físico nas escolas e Universidades, durante e após o horário escolar;
b) Promover a actividade física nas instituições públicas;
c) Dotar os ambientes urbanos de características que favoreçam a actividade física em segurança para todas as idades e permitam dar prioridade à mobilidade dos cidadãos que se desloquem em bicicleta ou outro meio de transporte semelhante.
6 – Diminuir o impacto negativo do consumo de bebidas alcoólicas, através de:
a) Iniciativas de informação e de fiscalização (não limitadas à prevenção rodoviária), bem como da redução da venda de produtos alcoólicos nas imediações escolares;
b) Novo impulso para a formação pré e pós-graduada, relacionada com o reconhecimento precoce de sinais de abuso de álcool e todas as dimensões ligadas ao alcoolismo;
c) Acções planeadas de informação e educação para a saúde relativamente ao impacto negativo da publicidade a produtos com álcool, promovendo o desenvolvimento de competências de consumo e de resistência à pressão de pares e de alternativas em termos de socialização e regularização emocional.
Diário da Diabetes
